EDITAL PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS – VI CBPJ

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1º. Os inscritos na 6ª Edição do CONGRESSO BRASILEIRO SOBRE POLÍCIA JUDICIÁRIA: COMBATE À CORRUPÇÃO E AO CRIME ORGANIZADO, estão aptos a enviar artigo científico para análise da Comissão Científica até o dia 30 do setembro de 2019, devendo ser obedecidos os prazos da tabela abaixo:

AtividadeData
Término do prazo para submissão de artigos30 de setembro de 2019.
Divulgação de resultados das avaliações16 de outubro de 2019.
Defesa dos artigos aprovados25 de outubro de 2019.
Data limite para correção e envio da versão final30 de novembro de 2019.

Art. 2º. As publicações inscritas devem ser inéditas e se adequarem aos seguintes grupos de trabalho (ANEXO I):
I – Criminalidade econômica, combate à corrupção e crime organizado.
II – Direito penal, processual penal e garantias constitucionais.
III – Direitos humanos, grupos vulneráveis e atuação da polícia.
IV – Criminologia e política criminal.
V – Perícia criminal e ciências forenses.
VI – Polícia judiciária, relações interinstitucionais e administração da justiça.

Parágrafo único. Serão aceitos trabalhos que envolvam a temática central do evento e suas palestras, e em quaisquer dos eixos temáticos acima propostos, e que sigam o Modelo de Formatação de Artigo, proposto pelo evento, anexo ao presente edital (ANEXO II).

Art. 3º. Cada congressista poderá submeter até 02 (dois) trabalhos científicos para avaliação, como autor e/ou coautor.

Parágrafo único. Cada publicação poderá ter no máximo 02 (dois) autores, podendo atingir o número de 03 (três) autores com a figura do orientador, e TODOS deverão estar inscritos no evento.

Art. 4º. A orientação de um professor universitário é obrigatória para graduandos, todavia estes também poderão publicar em coautoria com mestrandos ou doutorandos. Será exigida titulação mínima de Especialista para o professor-orientador.

Art. 5º. Os artigos científicos deverão atender as seguintes exigências:

I – Os artigos deverão conter, obrigatoriamente: Indicação do GT, Título, autores e coautores, Resumo, Palavras-chave, abstract, keywords, Resultados e Discussões, Considerações Finais e Referências.

II – O título, com no máximo 20 (vinte) palavras, deverá ser preciso e em português. Nos textos em língua moderna, o(s) autor(es) deverá(ão) disponibilizar o título em vernáculo e na língua escolhida, devendo:
a) O título e o subtítulo, independentemente do idioma do texto, devem estar separados por dois-pontos.
b) O Título deverá estar centralizado e em negrito.

III – Os artigos científicos terão no mínimo 12 (doze) laudas e não deverão exceder 20 (vinte) laudas, incluindo todos os elementos exigidos no item I deste tópico.

IV – Espaçamento 1,5 entre as linhas, parágrafo justificado e com páginas numeradas na parte superior à direita.

V – A fonte deverá ser Arial, tamanho 14 para o título e 12 para o restante do texto.

VI – Os dados de referência devem obedecer à NBR 6023 da ABNT:

a) Não se deve usar as expressões “bibliografia” ou “referências bibliográficas”, mas a expressão “Referências” ao final do trabalho, centralizado, em negrito, em caixa alta e sem numeração.
b) As Referências devem suceder obrigatoriamente as considerações finais.
c) As referências devem estar alinhadas à esquerda, com espaço simples entrelinhas, separadas umas das outras por um espaço duplo e dispostas de acordo com a ordem alfabética do último sobrenome de cada autor.

VII – As citações deverão seguir a NBR 10520 da ABNT.

VIII – O trabalho deverá estar formatado em A4, e deverá seguir quanto à paginação margens esquerda e superior com 3 cm, já as margens direita e inferior 2 cm.

Parágrafo único. A correção é de inteira responsabilidade do autor.

Art. 6º. Não serão publicados os textos que não respeitarem as normas acima citadas.

TÍTULO II
PROCESSO SELETIVO

Art. 7º. Em hipótese alguma serão aceitos arquivos, com texto completo, enviados por outro canal que não seja por meio eletrônico, através do e-mail comissaocientifica_cbpj@outlook.com;

Art. 8º. Os trabalhos deverão ser enviados no formato Word 97-2003 ou superior.

§ 1º. O autor deverá, no corpo do e-mail, inserir seu nome completo com minicurrículo e seus contatos de e-mail e telefone, bem como, dos demais autores e/ou orientadores;

§ 2º. Os comprovantes de inscrição dos autores e orientadores deverão ser anexados ao e-mail em formato PDF.

Art. 9º. A Comissão Avaliadora se compromete a manter, sob rigoroso sigilo, todas as informações prestadas pelos autores.

Art. 10. A avaliação será cega por pares (double blind review), assim, seus julgadores não terão acesso a nenhuma informação sobre o trabalho e seus autores até o mesmo ser julgado aprovado ou reprovado:

I – Inicialmente, a seleção tratará de analisar os aspectos formais do texto, assim, observar se houve obediência da formatação do trabalho às regras técnicas de publicação.

II – Após a seleção inicial a avaliação consistirá em análise científico-jurídica dos trabalhos pelos membros da Comissão Avaliadora.

Art. 11. A divulgação dos trabalhos aprovados será feita na página do evento www.cedipe.com.br/6cbpj.

Art. 12. Após o trabalho ser aprovado pela Comissão Avaliadora, esta poderá realizar nele pequenas modificações, com o intuito de sanar falhas de redação e/ou de formatação.

Art. 13. Ao publicar seu texto, o autor cede seus direitos autorais em prol da Comissão Científica do VI Congresso Brasileiro sobre Polícia Judiciária, e a entidade promotora do evento e, assim, não serão devidos direitos autorais ou qualquer remuneração pela publicação dos trabalhos na obra coletiva a ser publicada por editora parceira ou nos anais do evento.

Art. 14. O(s) autor(es) deverá(ão) ter o cuidado para não deixar(em) páginas em branco dentro do trabalho, colocarem símbolo diferente de letra ou número (a menos que pertença à redação do texto), ou ainda, usarem negrito e/ou sublinhado para fins de destaque.

TÍTULO III
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 15. Casos omissos neste edital serão resolvidos pela Comissão Científica.

Art. 16. Os dados, ideias, opiniões e conceitos emitidos nos textos, bem como a exatidão das referências, são de inteira responsabilidade do autor.

Art. 17. Os trabalhos aprovados com distinção pela Comissão científica serão publicados em obra coletiva com ISBN por Editora parceira. Todos os trabalhos serão divulgados nos anais do Evento.

Art. 20. A ocorrência de plágio ou algum outro ato improbo ocasionará a imediata exclusão do trabalho do Processo Seletivo.

Campina Grande, 10 de maio de 2019.

FRANCISCO IASLEY LOPES DE ALMEIDA
Coordenador Geral – VI CBPJ

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