ANEXO I – EDITAL PARA SUBMISSÃO DE ARTIGOS CIENTÍFICOS – VI CBPJ

I – Criminalidade econômica, combate à corrupção e crime organizado.

Criminalidade Econômica e Justiça Internacional Penal. A repressão aos crimes contra a ordem econômica, financeira e tributária no âmbito dos sistemas regionais. Revolução informática e criminalidade na era da globalização. Tutela penal ambiental e responsabilidade penal da pessoa jurídica. Criminalidade econômica, espaços públicos e direito à boa governança. Organizações criminosas. Investigação e meios de obtenção de provas. Acordo de leniência e colaboração premiada. Quebra dos sigilos cadastral, telefônico, telemático, bancário e fiscal.

II – Direito penal, processual penal e garantias constitucionais.

Teoria jurídica do crime. Teoria da pena. Dos crimes em espécie. Conflitualidade social. Administração da Justiça e Segurança Pública. O inquérito policial na política criminal brasileira. A moderna visão do inquérito policial. Inovações tecnológicas no processo penal. Procedimentos penais, provas, medidas cautelares e audiência de custódia. Liberdade provisória e o Delegado de Polícia. Justiça penal negociada. Investigação policial e a garantias dos direitos constitucionais.

III – Direitos humanos, grupos vulneráveis e atuação da polícia.

Atuação policial frente aos grupos vulneráveis. Direitos humanos e segurança pública.Direitos humanos e princípios Constitucionais. Filosofia dos direitos humanos aplicada à atuação policial. Direitos humanos e prevenção da criminalidade. Ética, cidadania e direitos humanos no cotidiano e na prática policial. Direitos humanos, democracia e segurança pública. Grupos vulneráveis, mídia e segurança pública. Educação em direitos humanos em cursos de formação policial. Normas internacionais de direitos humanos e princípios humanitários aplicáveis à função policial.

IV – Criminologia e política criminal.

Criminologia e ciências criminais. Estado, relações de poder e sanção penal. Teorias macrossociológicas da criminalidade: criminologia tradicional, criminologia crítica e criminologia minimalista. Vitimologia. Direito penal do inimigo. Temas especiais de criminologia: bullying, cyberbullying, assédio moral, justiça restaurativa e movimento lei e ordem. Política criminal e o controle da violência. Política criminal e novas tecnologias. Seletividade penal. Sistema penal e direitos humanos. Políticas penitenciárias. Segurança pública e cidadania.

V – Perícia criminal e ciências forenses.

Perícia Criminal e Ciências Forenses*: Local de crime, isolamento e preservação. Balística Forense, perícias em armas de fogo, acessórios e munições. DNA Forense. Documentoscopia Forense, perícias em documentos e cédulas. Computação Forense e perícias de áudio e imagem. Papiloscopia Forense e identificação humana. Medicina Legal, traumatologia, tanatologia e sexologia forenses. Psicologia Forense, psicopatologia e inimputabilidade penal.

VI – Polícia judiciária, relações interinstitucionais e administração da justiça.

A Polícia judiciária frente a resolução de conflitos. O Delegado de Polícia na persecução penal. A função do Delegado de Polícia no cenário constitucional. A independência e inamovibilidade do Delegado de Polícia. As relações interinstitucionais da polícia judiciária. O controle externo da atividade policial. Usurpação das funções constitucionais do Delegado de Polícia. Atribuições da Polícia Civil e da Polícia Federal. Investigação policial por outros órgãos estatais. A polícia judiciária e a administração da justiça.

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